Contratos Correlatos

Feito esse esclarecimento, passa-se à análise do seguro de dano, previsto no Código Civil brasileiro nos artigos 778 ao 788. Em relação a esse seguro, cumpre destacar que, por ser indenizatório, ao ocorrer o sinistro, o segurado não poderá receber indenização superior ao próprio bem assegurado, sob pena do disposto no art. 766, e sem prejuízo da ação penal que no caso couber. O art. 779: O risco de que trata o seguro de dano compreende todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes do risco, tais quais os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa. Art. 780: Em relação ao seguro de coisas transportadas, a garantia inicia-se no momento em que o transportador recebe a coisa, cessando no momento da entrega dessa ao destinatário. Ainda em relação ao valor da indenização, deve-se destacar que em hipótese alguma poderá ultrapassar o valor máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador. Busca-se assim, evitar um contrato desproporcional que possibilite o enriquecimento sem causa. Bem como, não havendo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial. Nos termos do art. 782, do CC, caso o segurado deseje obter um novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco junto a outro segurador, deve previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende segurar-se, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no art. 778. Mais uma vez, no art. 784, o legislador tenta vedar um enriquecimento sem causa, pois, disciplina que não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado. Não havendo disposição contrária o contrato poderá ser transferido a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado. Sendo a