contrato

469 palavras 2 páginas
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS

São partes do presente instrumento:

xxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade (RG) n.º xxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxx, com escritório na Rua xxx, doravante denominado SUB-ROGANTE,

xxx, doravante denominado SUB-ROGADO.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas resolvem entre si contratar pagamento com sub-rogação, tudo em conformidade com as seguintes cláusulas e condições mutuamente pactuadas e aceitas, as quais serão fiéis e rigorosamente cumpridas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO
Por meio do presente instrumento, o SUB-ROGANTE recebe do SUB-ROGADO a importância referente à parte do crédito que titula, honorários advocatícios, relativos ao processo judicial abaixo identificado:

Processo: xx
Vara: xxx
Autor: Condomínio Edifício xxx
Réu: xxx
Natureza do processo: Despesas condominiais
Honários advocatícios atualizados até xxx/2013: R$ xxx

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
O preço ajustado do presente negócio jurídico é R$ xxx (xxxxx), atualizado até xxxx, correspondente a xxx% do valor do crédito titulado pelo SUB-ROGANTE, pago nesta data através de transferência Bancária para a conta corrente do SUB-ROGANTE, Dr. xxxxxxxxxxxxxxx), em relação ao qual o SUB-ROGANTE outorga ao SUB-ROGADO a mais plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar seja a que título for.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO INGRESSO NA EXECUÇÃO
O SUB-ROGADO fica sub-rogado em todos os direitos e obrigações respectivas, nos termos do art. 349 do Código Civil, recebendo o processo no estado em que se encontra, declarando expressamente o SUB-ROGANTE que concorda que o SUB-ROGADO requeira ao MM Juízo da XXª Vara Cível Central da Capital seu ingresso no pólo ativo da ação, conforme autoriza o art. 567, III, do CPC, não se opondo a tal ingresso.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
O SUB-ROGADO declara, para os fins e efeitos de

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