contrato social

441 palavras 2 páginas
Relatório

Inscrição do CNPJ.
Local de inscrição do CNPJ:

A Nossa Empresa M.P.E. Designer LTDA dando entrada na inscrição cadastral de pessoas jurídicas na agência da Receita Federal, conseguindo estes registros por meio de inspetoria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Tributária da Receita Federal e Delegacia Especial de Instituição Financeira, os documentos devem ser encaminhados via postal ou apresentados diretamente na unidade cadastral Jurídica ou por intermédio de um contador. O original do DBE assinado pela Pessoa Física ou representante legal do CNPJ com uma procuração, com firma registrada em cartório o mandato pode ser outorgado pela Pessoa Física responsável pelo CNPJ ou por sócio, administrador, diretor com poderes de administração, conferidos no ato constituído, no caso do DBE é necessário documentos autenticados e reconhecidos em firma, e quando se trata de sócio Pessoa Física ou Jurídica domiciliado no Exterior é necessário copias autenticadas da procuração nomeando representante legal e visto do consulado Brasileiro do domicilio Civil. No caso do Administrador não sendo sócio, cópia autenticada do ato constituído (contrato social ou estatuto social), registrado no órgão competente. Uma outra maneira de dar entrada no CNPJ é por meio da Internet, deve-se adotar os seguintes procedimentos: ter acesso ao programa da Receita Net, deve ser preenchido os dados pedido da opção, gravar e entregar a RFB do menu “documentos”, transmitir via Internet no mesmo menu ou clicando no ícone respectivo “barra ferramentas”, feito essa transmissão é efetuada com sucesso e não havendo pendências será disponibilizado a resposta imediata, sendo enviado o recibo de entrega, que deverá ser impresso, contendo o número do protocolo de transmissão, recibo e número de identificação e informará o endereço da empresa cadastrada. Não será permitida a inscrição do CNPJ no caso de:
1- Ausência do código fiscal CNAE ;
2- Sócios

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