CONTRATO SOCIAL

Muito se diz que a relao entre os scios de uma empresa como um casamento. Se assumirmos esta frase como verdadeira, podemos dizer que o contrato social de uma empresa funciona como a unio por separao de bens. recomendado encontrar um advogado. Desde o incio da relao formal entre os scios, o documento denominadocontrato socialtem o objetivo regular as relaes entre os scios da organizao. Todos os scios assinam e definem as condies como aquela sociedade vai funcionar. ali que se definem Clusulas Contratuais Essenciais As clusulas essenciais do contrato social, de que tratam os arts. 997 e 1054 do Cdigo Civil so as seguintes a) nome e qualificao dos sciosb) nome empresarial, que poder ser firma social ou denominao socialc) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada scio, a forma e o prazo de sua integralizaod) endereo completo da sede (tipo e nome do logradouro, nmero, complemento, bairro/distrito, municpio, Estado e CEP), bem como das filiais, se houvere) declarao precisa e detalhada do objeto socialf) prazo de durao da sociedade (prazo determinado ou indeterminado)g) as pessoas naturais incumbidas da administrao da sociedade, seus poderes e atribuiesh) qualificao do administrador no scio, se for o caso, quando designado no contratoi) participao de cada scio nos lucros e nas perdasj) foro ou clusula arbitral. Indicar o foro para o exerccio e o cumprimento dos direitos e obrigaes resultantes do contrato (art. 53, III, e, Decreto 1.800/96) ou eleger o juzo arbitral para dirimir litgios relativos a direitos patrimoniais disponveis (art. 1o, Lei 9.307/96 e art. 853 Cdigo Civil).2) Clusulas Facultativas Como o prprio nome diz, trata-se de clusulas no obrigatrias, ou seja, a no incluso destas clusulas no impede o arquivamento do contrato social no registro prprio.Contudo, as clusulas facultativas so aquelas que iro moldar a sociedade de acordo com suas peculiaridades. Os contornos da vontade dos scios estaro expressos, por exemplo, nas seguintes