Contrato social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEÍS
DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Professor Dr. Munir Sayegh
Tutor Luiz Eduardo Araújo Ozório

ELDORADO – MATO GROSSO DO SUL
NOVEMBRO/2011
Fabrício Secco Cagliari RA: 253.966 William Nunes Silva RA: 234.707 Danilo Oliveira Dos Santos RA: 268.827 Marcelo Santana dos Anjos RA: 235.404

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEÍS
DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de direito empresarial e tributário do curso de graduação em Ciências Contábeis, tendo como professor orientador Professor Dr. Munir Sayegh.

ELDORADO – MATO GROSSO DO SUL
NOVEMBRO/2011

INTRODUÇÃO

A sociedade limitada tem como características principais a limitação da responsabilidade do sócio, que pode limitar suas possíveis perdas em caso de insucesso da empresa, pois os sócios respondem, via de regra, pelo capital social subscrito e integralizado da limitada, excluindo a possibilidade de execução de seus bens; e pela contratualidade desse tipo societário no qual a relação entre os sócios é definida em termos de contrato próprio. Nesse sentido a sociedade limitada é disciplinada pelo Código Civil de 2002 (arts. 1.052 a 1.087), porém sua regulamentação não é suficiente, encontrando-se diversas lacunas quando se trata das exceções ao princípio da irresponsabilidade dos sócios.

CONTRATO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

ARAÚJOS & MARTINS – LTDA

ANTÔNIO DE