Contrato por conta de participação

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.
São reguladas pelos artigos 991 a 996 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002).
Tipo societário
Um sócio ostensivo, que assume como obrigação pessoal as obrigações da sociedade, que responde ilimitadamente pelas obrigações. , que em nome próprio, assumem para o desenvolvimento do empreendimento em comum. Já os sócios participantes não respondem, se não perante os ostensivos e na forma que ouver sido pactuado. Limitada ou ilimitadamente, de acordo previsto no contrato firmado entre eles
Alem de ser despersonalizada é secreta. Não pode ser registrada no registro das empresas. Mas nada impede que seja registrado no registro de títulos e documentos
Por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relação entre os sócios, não é uma sociedade propriamente dita, ela não tempersonalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante terceiros.
Senso uma sociedade despersonalizada e secreta, não adotara nenhum nome empresarial
O sócio ostensivo falindo, a conta de participação deve ser liquidada, falindo o participante, os direitos decorretes do contrato de sociedade de participação podem integrar a massa
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Os lucros da SCP, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades.
São isentos do imposto de renda:
- os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, que não ultrapassem o valor que serviu