contrato individual de trabalho

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

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Índice

1.

Contrato Individual de Trabalho

1.1

Relação de Trabalho e Relação de Emprego.............................................3

1.2

Duração do Contrato de Trabalho...............................................................4

1.3

Nulidade do Contrato de Trabalho..............................................................5

1.4

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho ..................................5

1.5

Elementos do Contrato de Trabalho.........................................................7

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1 CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1.1 Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Diversos são os conceitos de contrato individual do trabalho, dependendo da posição do intérprete e da natureza do vínculo que se estabelece.
O negócio jurídico encontra-se bem sedimentado nos art. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo definido como negócio jurídico mediante o qual o trabalhador compromete-se a fornecer sua mão de obra, em detrimento do empregador amparar-lhe com o favorecimento do seu salário. Tal característica se estabelece pela característica da não eventualidade, em caráter pessoal, ou seja, somente a pessoa física pode ser agente da prestação dos serviços, não cabendo aqui falar da contratação de pessoa jurídica, visto a qualidade da contratação do serviço ser personalíssima.

Ainda, identifica a relação de

emprego pelo fato de haver a subordinação a outrem, aqui representado pelo empregador, pessoa jurídica ou mesmo física.

Destarte, relação de emprego somente pode ser contraída entre pessoa jurídica e pessoa física, salvo nos casos determinados em legislação própria, majoritariamente, aquela que abarca a categoria dos profissionais domésticos, representada pela lei federal 5859/72.

Os demais tipos de empregado, inclusive a classe dos trabalhadores rurais, embora ressalvados por legislação de caráter próprio (lei