Contrato educacional (sociologia)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATANTE:
CONTRATO Nº:
CPF/MF Nº:
ÓRGÃO EXPEDIDOR:
ENDEREÇO COMPLETO:
CEP:
TELEFONES DE CONTATO:
POSSUI MENOS DE 18 ANOS (SIM/NÃO):
NOME RESPONSÁVEL LEGAL/FINANCEIRO:
CURSO CONTRATADO:

RG Nº:
DATA EMISSÃO:
CIDADE:

CONTRATADA:
(Denominação Social e Qualificação da Mantenedora)
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição
Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº
10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais referentes ao curso acima especificado, em conformidade com a legislação aplicável, com este Instrumento e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro submetem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, tendo, portanto, conhecimento das relações ora ajustadas.
1.3. A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, especialmente em relação à avaliação e ao rendimento escolar dos alunos, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual por força da autonomia acadêmica definida em lei, poderá a CONTRATADA a qualquer tempo proceder alterações nas atividades aqui mencionadas, procedendo com a previa comunicação ao CONTRATANTE, através de qualquer meio de divulgação.
2. DA CARGA HORÁRIA