CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................02

2. CONCEITO....................................................................................................03

3. PARTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.....................................04 4. FORMAS DO CONTRATO............................................................................04

5. CLAUSULAS ESPECIAIS..............................................................................05

7.CONCLUSÃO.................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o compromisso de compra e venda, que nada mais e do que uma modalidade de contrato preliminar tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais. Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar, contrato preparatório, entre outras denominações, a idéia é a mesma, consistindo no dever assumido por uma ou ambas as partes de no futuro, alcançado o termo ou a condição entabulada, de pactuar o negócio principal.
A importância do assunto é inegável, pois nem sempre as partes poderão concluir o contrato definitivo na mesma ocasião em que tal intenção vem ao mundo, seja em razão da solenidade que não poderá ser observada naquele exato momento, por conta de estudos que precisem ser promovidos, porque não se tenha o valor necessário à contraprestação ou mesmo o objeto a ser alienado.
Ademais, como mais um fator a destacar a utilidade da análise do tema proposto, o emprego intenso desta modalidade de contrato preliminar também faz saltar aos olhos a ênfase que o mesmo merece, pois muito embora aquele tenha sido positivado como passo a ser utilizado em uma infinidade de situações negociais típicas ou atípicas, sua maior