Contrato de cessão de direitos hereditários

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOAS

Pelo presente instrumento particular, de um lado o Sra. ________________(qualificação), doravante denominados simplesmente de PROMITENTES CEDENTES; e de outro lado _____________________ (qualificação), de agora em diante chamados simplesmente de PROMITENTES CESSIONÁRIOS, têm como justo e contratado, o que se segue: Cláusula 1ª - OS PROMITENTES CEDENTES, acima qualificados, são senhores e legítimos possuidores e portadores dos direitos hereditários deixados pela finada ____________________________, mais especificamente da área de terras adiante descrita, a qual cede aos PROMITENTES CESSIONÁRIOS. - UM TERRENO URBANO (descrição da área).

Parágrafo primeiro - As partes declaram que a descrição das áreas do imóvel constantes nesta Cláusula 1ª é apenas enunciativa, cópia da descrição constante na matrícula do imóvel, bem como que assinam o presente contrato após efetiva verificação e medição da área do imóvel que hoje se apresenta como disponível, sendo a presente cessão em caráter “ad corpus”. Parágrafo segundo –sobre dito imóvel. Informam que ainda não há processo de inventário tramitando Parágrafo terceiro – Os contratantes ajustam que as despesas decorrentes do referido inventário ficarão a cargo dos PROMITENTES CEDENTES, tais como: custas judiciais, cartoriais, imposto “causa mortis”, de forma que o imóvel, objeto do presente possa ser transferido para o nome dos PROMITENTES CESSIONÁROS, sem qualquer ônus ou pendências. Cláusula 2ª - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os PROMITENTES CEDENTES tem ajustado ceder, conforme promete aos PROMITENTES CESSIONÁRIOS, e este a adquirir-lhe, o imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira, no estado em que se encontra, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou seqüestros, ou, ainda, de restrições de qualquer natureza.