Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários

Páginas: 3 (593 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.



Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S)PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo:A ORIGEM DO DIREITO:


CLÁUSULA PRIMEIRA:- Declaram o(a)(s) OUTORGANTE(S) ser(em) legítimo(s) e único(s) sucessor(es) de xxxxxxxxxxxxx, falecida aos 30 dias de novembro de 2011, noHospital Santa Casa de Misericórdia de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, conforme prova o atestado de óbito anexo, lavrado nas notas do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade deFartura, Estado de São Paulo.


DO IMÓVEL


CLÁUSULA SEGUNDA:- Que conforme demonstra a documentação pertinente, a falecida xxxxxxxxx era proprietária do imóvel abaixo descrito:“descrição do imóvel”

CLÁUSULA TERCEIRA:- Que, declara(am) o(a)s OUTORGANTE(S) que os direitos supra mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de quaisquerônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, ações reais ou pessoais reipersecutórias e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei.


DOPAGAMENTO DO PREÇO E CONDIÇÕES


CLÁUSULA QUARTA:- O(A)(S) OUTORGANTE(S) promete(m) e se obriga(m) a ceder e transferir, a título oneroso ao(a)(s) OUTORGADO(A)(S), a totalidade dos direitoshereditários que possuem, correspondentes ao imóvel acima descrito.

CLÁUSULA QUINTA:- O preço total do presente instrumento é de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), que serão pagos pelo(a/s)...
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