Contrarrazoes

2530 palavras 11 páginas
, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, infra-assinado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer as inclusas

CONTRARRAZÕES

ao recurso de apelação interposto pela ré às f. 155-169, contra r. Sentença, requerendo seja a presente remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Termos em que,
Pede deferimento.

Guarulhos, 17 de julho de 2012.

_________________________

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Processo n°

Ordem n°

Apelante:

Apelado:

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ÍNCLITOS JULGADORES

1. DOS FATOS

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de liminar, para que a apelante reembolsasse ao apelado os custos relacionado a cirurgia de Prostatavesiculectomia Radical Laparoscópica, com auxílio de robô.

A liminar foi concedida às f. 40-43, autorizando a realização da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais).

A apelante apresentou contestação às f. 75-102, asseverando que não há previsão contratual, permitindo a cobertura do procedimento indicado. Além disso, alegou que, no presente caso, não há que se falar em danos morais.

Réplica apresentada às f. 106-116.

Na senteça de f., a ilustre magistrada julgou procedente a pretensão do autor, determinando o pagamento pela apelante dos valores relativos as despesas médico-hospitalares e ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

É a síntese do necessário.

2. DO MÉRITO
Em que pese as alegações da apelante, a sentença guerreada deverá ser parcialmente mantida, conforme fundamentos a seguir expostos.

Primeiramente, cabe consignar que o apelado contratou com a apelante plano de assistência médica, na categoria ESPECIAL II, há mais de dez anos e manteve-se adimplente com as parcelas desde então.

No dia 3 de outubro de 2011, o

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