Contra razoes recurso inominado

1416 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ..............

................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. ..................., CPF nº. ................., residente e domiciliada na Av......................, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com a empresa .................... , CNPJ ......................., Inscrição Estadual n................., Inscrição Municipal n. ................., localizada na Av. .............., CEP ............, à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO requerendo para tanto o conhecimento da presente, com posterior encaminhamento à turma para que dela tome conhecimento e lhe dê provimento.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

................., 06 de janeiro de 2013

CONTRA RAZÕES DO RECORRIDO

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Autos nº: Recorrente: Recorrido:

EGRÉGIA TURMA A sentença proferida pelo Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis.

PRELIMINARMENTE A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela recorrida não merece prosperar, vez que o autor não firmou nenhum contrato com o Banco, nem impugna o fato de ter ocorrido apenas o débito automático, mas sim a existência de uma cobrança indevida de titularidade da recorrente, a qual recebia todo mês o pagamento indevido efetuado pelo recorrido. Caso não seja este o entendimento dos Ilustres Magistrados, e tendo em vista o princípio da oportunidade, requer que seja analisado o mérito, abaixo aduzido.

RESUMO DOS FATOS O recorrido formalizou um plano denominado de ................, que disponibilizaria o serviço de .................., recebendo o número ................., conforme as contas que chegaram em sua residência. Todavia, o autor descobriu que estava

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