Contextualização sobre a inserção da assistência farmacêutica e do farmacêutico na Atenção Básica à Saúde

Contextualização sobre a inserção da assistência farmacêutica e do farmacêutico na Atenção Básica à Saúde

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos (PNM) em 1998, a Assistência Farmacêutica (AF) no SUS foi definida como o apoio as ações de saúde demandas por uma comunidade, dentre elas incluindo o abastecimento de medicamentos, controle de qualidade e conservação, segurança e eficácia terapêutica e avaliação de utilização, além de que a gestão da Assistência Farmacêutica deva ser descentralizada e feita com bases em critérios epidemiológicos. A PNM é decorrente de uma construçãoccccc histórica. Primeiramente a Central de Medicamentos (Ceme) criada em 1971, era confundida com as ações da AF, os medicamentos que eram fornecidos pela Ceme atendiam os níveis primário, secundário e terciário de atenção à saúde, até que 1990 a Instituição Nacional de Previdência Social (INPS) foi extinta e aquisição de medicamentos foi incorporada ao Ministério da saúde (MS). Em 1987 foram criados vários programas, entre eles o Programa Farmácia Básica (PFB) que tinha como objetivo racionalizar a disponibilidade de medicamentos essenciais na Atenção Básica da Saúde (ABS), sendo extinto em 1988 por não corresponder a demanda da população atendida. Até que em 1997 a Ceme foi extinta e em 1998 a PNM traz entre as diretrizes a capacitação de recursos humanos envolvidos com AF além da reorientação da assistência farmacêutica com descentralização de gestão. A partir de então se dá ao inicio ao processo de descentralização do AF no SUS. No final da de década 1990, os municípios passam a gerir a aquisição de medicamentos essenciais distribuídos na ABS, sendo o gestor municipal responsável por exemplo por promover o uso racional de medicamentos, dentre outros fatores. Até que em 2006 instituíram um bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica composto por exemplo pelos Componentes Básico da Assistência Farmacêutica destinado à aquisição de medicamentos e