Contexto

O Promotor de Justiça, ao fazer a Denúncia, assim se expressa:

O Representante do Ministério Público, ao final assinado, no uso de suas atribuições e na melhor forma de direito, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: FULANO DE TAL, vulgo “Zé ou Zé Maria” [...], pelo cometimento de fato delituoso que passa a narrar: [...], com consciência e vontade e o fim de satisfazer sua concupiscência, constrangeu a vítima, menor (07 anos de idade [...], mediante violência presumida, a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que consistiu em tirar-lhe a roupa [...] tendo o fato ocorrido sob ameaça verbal. Desta forma, está o denunciado [...], incurso nas penas do Art- 214, c/c Art.-224, letra ‘a’, 225, § 1º, incisos I e II e art.- 226, inciso I, todos do Código Penal, motivo por que oferece a presente denúncia, que espera seja recebida e autuada, citando-o para interrogatório e demais termos do processo, intimando-se as testemunhas do rol abaixo, para deporem sob as penas da lei, até final do julgamento, tudo com ciência deste Órgão. Termos em que P. Deferimento. (fls.2 e 3 dos Autos)

1- O Representante do Ministério Público, ao final assinado, no uso de suas atribuições e na melhor forma de direito, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: ao fazer esta introdução, o autor apresenta as condições do discurso. Que condições são essas?

O Representante do Ministério Público apresenta-se como uma autoridade que está executando uma tarefa concernente ao cargo e ao papel que ele ocupa. Para isso, ele: (i) se apropria de um discurso autoritário, evidenciado pelos termos “no uso de suas atribuições”, “com base do inquérito policial”, “oferecer denúncia contra”, expressões essas que marcam o seu posicionamento como aquele que detém a verdade; (ii) utiliza-se de um instrumento técnico, próprio do discurso jurídico (o requerimento), cujas linguagem e estrutura são