CONTEXTO EMPRESARIAL

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho foi abordado o tema aonde no decorrer estaremos discutindo sobre, O Contrato de Trabalho e a Legalização das Empresas, visando esclarecer os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.
Discutindo sobre os impactos e benefícios que causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, e aprimorar o conhecimento sobre o direito público e privado, Legislação e pratica trabalhista.
Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres.

CONTEXTO EMPRESARIAL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve suas regulamentações trazendo benefícios para os trabalhadores domésticos, visando os direitos para melhorar a vida das pessoas, pois pode – se dizer que direito e a sociedade são conceitos pressupostos. Teve também a incorporação das horas extras, trazendo uma grande preocupação, pois nesse assunto a situação de pessoas para cuidar de idosos são as mais complexas. Mais é bom lembrar que as novas regras criadas com a PEC não alteram o valor dos tributos pagos pelo empregador. O patrão continuará pagando o mesmo percentual de INSS, 13º salário e férias, além do vale transporte, o que muda é que o pagamento de horas extras e adicionais noturnos poderá refletir nos encargos.

A definição de uma Clinica de Repouso, consideram-se como instituição especifica para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com sessenta ou mais anos de idade, sob-regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado me que dispõem de um quadro de funcionários para atender as necessidades de cuidados com a