CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

851 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE _

Processo n°_

"B" já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por "A", vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor:

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR

Com base no art.112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:

O reclamante sempre trabalhou na cidade de Blumenau, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Florianópolis.
De acordo com o art. 651 da CLT a competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço, consubstanciando no caso em tela a cidade de São Paulo.
Nesse sentido a jurisprudência pátria coaduna: Competência Territorial Dissídio Individual-Fixação. A competência territorial da Justiça do Trabalho para dissídio individual, como diretriz geral, firma-se em razão do local de prestação dos serviços do empregado demandante ou demandado - CLT. Art.651.

Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de Blumenau.

Nestes Termos
Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB_n°_

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE

Proc. n.________________

"B", Já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move "A", por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia o reclamante: equiparação salarial, horas extra e reflexos e adicional de periculosidade.

PRELIMINARMENTE

INÉPCIA DA INICIAL

A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção.

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