Contestação trabalhista

322 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______.

Autos nº ________

NOME DO EMPREGADOR/RECLAMADO, inscrito no CNPJ/MF número ______, estabelecido na Rua/Avenida ____, número ___, Bairro _____, Cidade ____, Unidade da Federação, CEP ____, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, que receberá notificações na Rua/Avenida ____, número ___, bairro __, Cidade __, Unidade da Federação, CEP ___, CONTESTAR, nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista proposta por NOME DO EMPREGADO/RECLAMANTE, pelos seguintes motivos:

1. DOS FATOS:
*

2. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL:
*

3. DO MÉRITO:

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL:
Nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e da Súmula 308 do Tribunal Superior do Trabalho, caso a reclamação seja julgada procedente, deve ser reconhecida a prescrição quinquenal.

*

4. DOS PEDIDOS:
Diante do exposto, pleiteia a reclamada seja acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, seja a reclamação trabalhista julgada improcedente, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas e despesas processuais.

5. DOS REQUERIMENTOS:

Requer ainda o reconhecimento da prescrição dos créditos trabalhistas.
Por argumentação, no caso de eventual procedência, solicita-se que: (a) os valores sejam apurados por meros cálculos e com a observância da evolução salarial; (b) haja o desconto das contribuições previdenciárias e do imposto de renda dos créditos do trabalhador; (c) a compensação de todo e qualquer valor pago em função dos títulos eventualmente deferidos; (d) a observância da efetiva frequência do trabalhador; (e) juros à base de 1% a partir do ajuizamento da demanda e de forma simples; (f) a contagem da época própria na forma da Súmula 381 do TST.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confissão, oitiva

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