Contestação trabalhista
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.Processo nº
XXXXXX., já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por YYYYYY, vem, por seus advogados abaixo assinados, em atenção ao r. despacho de fls. 73, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no art. 897, “a” e parágrafo 3º da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente.
Requer a intimação da Agravada para que a mesma apresente suas contrarrazões ao Agravo de Petição. Delimitação da matéria: ausência de citação no processo de conhecimento. Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 2012. ADVOGADO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: XXª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ
Processo n°
Agravante: X
Agravado: Y COLENDA TURMA!
DOUTOS JULGADORES!
A Reclamante, ora Agravada, ajuizou a presente ação em face da Agravante, requerendo o reconhecimento da existência de vínculo de emprego anterior ao anotado na CTPS, do recebimento de comissões não contabilizadas nos contracheques e as respectivas diferenças nas verbas contratuais e rescisórias, horas extras com reflexos, indenização por danos morais, multas dos arts. 467, 477 e 22 da Lei nº 8.036/90 e expedição de ofícios.
Aplicada a pena de revelia à Reclamada, ora Agravante, pelo não comparecimento à audiência realizada em 07/12/2011, foi aplicada a pena de confissão ficta, tendo sido julgados procedentes todos pedidos formulados na inicial, exceto o referente à indenização por danos morais.
Ocorre que a Agravante não foi notificada da existência da presente Reclamação Trabalhista, o que inviabilizou o comparecimento à audiência e a participação nos demais atos processuais, sendo todos os