Contestação trabalhista

2077 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DE RECIFE/PE

Proc. n.º 123456789 INFO LTDA., empresa inscrita no CNPJ nº 00000000000, com sede na Rua Via Férrea Mucuripe, nº 11, Varjota, Fortaleza – CE, CEP 60.175-420, contrato social anexo, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. José da Silva, já qualificado na peça exordial, em audiência, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada em 01 de abril de 2010, na função de Digitador, sendo injustamente demitido em 09 de junho de 2011. Que percebeu como último salário o valor de R$747,88 (Seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, sendo que, até abril/2011, sua remuneração era de R$ 700,00 (setecentos reais) e, nos termos definidos pela Convenção Coletiva da Categoria, a reclamada deveria ter observado o reajuste salarial a que o reclamante faria jus desde maio/2010. Que muito embora tenha sido demitido sem justa causa em 09 de junho de 2011, só teve sua recisão homologada pelo sindicato da categoria em 15 de agosto de 2011, não tendo promovido a Reclamada o pagamento dos seus haveres rescisórios dentro do prazo legal.

Que até o presente momento não adimpliu a remuneração obreira do mês de maio de 2011 e que a reclamada não está adimplente quanto ao direito relativo ao aviso prévio, uma vez que não concedeu a redução de jornada determinada em Lei, assim como não concedeu o devido adimplemento indenizatório relativo a tal direito.

Que nunca gozou do intervalo de 10 (dez) minutos de descanso a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, conforme preceitua a NR-17.

Pelo que PLEITEIA:. - A diferença salarial referente ao período de 01.05.2010 até 31.05.2011, acrescidos de

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