contestação responsabilidade civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.

Processo n°. 0044311-74.2014.8.19.0004

COMFIA – POLICLÍNICA DE DIAGNOSTICO, ORTOPEDIA E MEDICINA FÍSICA ALCÂNTARA LTDA EPP, representada por ADALBERTO CAVEARI ALBINO, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Dr. Armando Lopes, nº 20, lote 28, Charitas, Niterói, RJ, CEP: 24.370-110, portador do CRM nº 52.222.335-3 e do CPF nº 186.930.837-91, vem, por seus procuradores apresentar

CONTESTAÇÃO

na ação proposta por TÂNIA MÁRCIA SILVA DO CARMO, já qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos adiante expendidos:

DA TEMPESTIVIDADE

Inicialmente, urge salientar que o prazo para apresentação da contestação deve ser contado em dobro, visto que os réus possuem diferentes procuradores, conforme prevê o artigo 191 do CPC.

Desta forma, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 06.11.14 (art. 241, III, CPC), a presente contestação protocolada na data de hoje é tempestiva.

BREVE RESUMO DA DEMANDA

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta em face do ora Contestante, bem como do Município de São Gonçalo, por suposto erro médico, sob o fundamento de que os mesmos não realizaram o procedimento/tratamento adequado da lesão da autora no momento oportuno.
Desta maneira, segundo a autora, a conduta dos réus atingiu sua honra e dignidade, além de ter causado prejuízo de ordem material, requerendo assim, sejam os condenados a indenização por danos morais e materiais, bem como danos estéticos e lucros cessantes, além de serem obrigados a realizar o tratamento necessário, que seria uma cirurgia de substituição do calcâneo por uma prótese, cujo valor, em dez/13, seria de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Antes de adentrar aos fatos, cabe aqui ressaltar que a Contestante atua somente realizando atendimento ambulatorial, que são feitos pelos médicos que utilizam o seu