Contestação paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

Processo nº:

FERNANDES, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue:

1. INICIALMENTE

O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

2. DOS FATOS A autora postula a declaração da paternidade do menor em referência, imputando-a ao Réu, alegando que o menor fora concebido em 25 de agosto de 2012. Além da demanda investigatória, postula o Autor o direito de receber alimentos do Réu na ordem de um salário mínimo de rendimentos que o investigado estiver recebendo.

Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade, pois, o Réu tem dúvidas quanto à paternidade a ele atribuída. No mais, ainda que fosse reconhecida a paternidade do filho em relação ao Réu, o pedido de alimentos formulado pelo Autor não tem amparo fático-legal, pois é impossível a ele pagar-lhe alimentos no montante ora postulado, qual seja um salário mínimo de seus rendimentos.

3. DO DIREITO

O Réu se relacionou poucas vezes com a representante legal do menor, pelo que tem dúvidas quanto à paternidade em questão. Desde então o Réu não teve mais relação sexual com a mãe do Autor . Tudo isso poderá ser devidamente provado em sede de instrução, inclusive pelas testemunhas abaixo arroladas.

Relativamente aos alimentos cumulados na presente ação, insta