CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
1106 palavras
5 páginas
EXCELENTISSÍMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....AUTOS Nº: ......
NOME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ....., com sede na ....., por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional constante no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ......., já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. SINTESE DA INICIAL
Ajuizou o autor a presente ação tendo por finalidade a declaração de inexistência de débito, e consequentemente a indenização por danos materiais e morais. O autor alega que houve descontos indevidos em sua conta, decorrente de empréstimo.
Não obstante, afirma o autor que não contratou empréstimo com a contestante, sendo este dividido em 60 parcelas no valor de R$ 1.200,00.
Requer ainda a condenação da contestante ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais supostamente causados.
Por fim, requereu a suspensão da cobrança das parcelas por meio da antecipação dos efeitos da tutela. No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor.
II. DAS PRELIMINARES
Excelência, analisando os autos verifica-se a existência de um processo idêntico, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir que se encontra em curso perante a ......Vara Cível da Comarca de .......s, conforme se depreende do documento em anexo.
Assim, prevê o artigo 301, V, do Código de Processo Civil:
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
V - litispendência;
Assim, diante da existência de litispendência, a consequência lógica da presente ação é a extinção sem resolução de mérito, conforme artigo 267, V, do CPC, deverá Vossa Excelência acolher esta preliminar de