Contestação de Divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP.··.

AUTOS N.º02001201400004-1/0000-00

FRANCISCO MOURÃO, brasileiro, casado, Técnico em Informática, portador do RG n.º 4548325-3 SSP/SP e do CPF n.º 789654123-14, residente e domiciliado na Rua Pedro Cardoso, n.º 20 - Centro, Américo Brasiliense/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes, 2458, Centro, Araraquara/SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:

CONTESTAÇÃO

À ação de divórcio litigioso proposta por AMANDA MOURÃO, pelos motivos de fato e de direito á seguir aduzidos.

DOS FATOS

De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime De Comunhão Universal de Bens, cujo enlace é datado de 15 de junho de 1999.
Da união tiveram dois filhos: Amanda Francisca Mourão, nascida em 12 de abril de 2000 e Francisco Mourão Júnior, nascido em 20 de outubro de 2006, os quais estão sob guarda e responsabilidade da requerida.
É certo saber, que requerente e requerido, já encontram separados, sendo impossível a reconciliação.
O casal “faz jus” a um único bem imóvel localizado na Rua João Neto, 15, bairro Jardim Oliveira, nesta cidade.
Na constância do casamento o casal também adquiriu um carro da marca Fiat, modelo Uno, ano 1996 cor prata, placa BKL 1345, no valor de R$ 10.000,00.
A requerente alega que no decorrer do casamento, há mais de 02 (dois) anos adquiriu deficiência visual, com diagnóstico de cegueira total de ambos os olhos e por não ter condições de trabalhar, recebe através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) um benéfico no importe de R$ 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais). Por este motivo, a Requerente pleiteia que o único imóvel do casal seja doado aos filhos com usufruto da mesma, pede também a guarda e alimentos dos filhos no valor de 30% do salário do Requerido.

DOS PEDIDOS