contestação divorcio

874 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

Autos nº: 0010478-20.2014.8.08.0021

_________________________brasileiro, casado, comerciante, com RG nº _______________e inscrito no CPF sob o nº__________________________, residente e domiciliado na___________________________________________, por meio de seu advogado, na Ação de Divórcio Judicial Litigioso, proposta por sua mulher_________________________________________, já qualificada, vem respeitosamente apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Requerido é pequeno comerciante no ramo de peixaria em_______________, conforme prova se faz com a declaração anexa de hipossuficiência.
Sendo assim, percebe-se que o Requerido é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do Art. 4º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS E DO DIREITO
Consta da peça vestibular que o Contestante se casou com a Autora em____________________________, pelo regime de comunhão universal de bens, tendo desta união três filhos maiores; sendo estes:____________________________________.
O casal está separado de fato desde meados de 1998 a 1999, quando o Requerido saiu de casa, constituindo um novo relacionamento com ________________________.
Vale destacar que na constância do casamento não houve constituição de bens imóveis, e naquele período, o Requerido deixou todos os bens móveis para a Requerente na residência onde residiam à época da separação de fato.
Entretanto, a autora, na inicial, relata uma série de inverdades em relação ao Requerido e nem mesmo menciona quando se deu a separação de fato, como base a ensejar o pedido de divórcio, ressaltando-se que

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