contestação alimentos
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS Nº2397025-06.2014.8.13.0024
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM PROPORÇÃO DEMASIADA E, MAIS, QUE SE ALTEROU A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO."
Na época da Ação de Divórcio ficou convencionado que o autor pagaria a título de pensão o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos além do plano de saúde para seu filho, réu desta ação.
Alega que na época possuía um vinculo empregatício e atualmente encontra-se desempregado.
As pretensões não merecem ser acolhidas, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido, senão vejamos:
DO DIREITO
1. DA POSSIBILIDADE - ALEGADA ALTERAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR – INEXISTÊNCIA
Com a finalidade de redução da verba alimentar fundamenta o Autor que alterou a sua situação econômica e, por esse motivo, requer a exclusão da obrigação de pagar o plano de saúde de seu filho.
Entretanto, o Autor relata que perdeu o vínculo formal de emprego, mas por total má-fé pretende induzir este juízo a erro eis que trabalha como taxista todos os dias e provavelmente recebe renda maior que os R$669,00 (seiscentos e sessenta e nova reais) que alega ganhar já que somente paga mensalmente o valor de