CONTESTA O Pronta

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF.

Autos nº: 145.649/2015

MANOEL DAS LUZES, brasileiro, casado, produtor agrícola, portador do documento de identidade RG 125.847-7 e inscrito no CPF sob o número 789.123.456-0, domiciliado no Núcleo Rural casa Grande, chácara 09, FP MA 10, Gama/DF, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reivindicatória proposta por Filomena de Oliveira, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DOS FATOS O réu, em meados do ano de 2009, iniciou busca para adquirir o tão sonhado imóvel e após muita pesquisa se decidiu por comprar uma chácara no Núcleo Rural da região do Gama/DF, tendo em vista este ser produtor rural e necessitar de espaço para o plantio que é o meio de subsistência seu e de sua família. Em 13 de outubro de 2009, firmou contrato de compra e venda do referido imóvel com o Sr. Joaquim Lisboa e desde então lá fixou residência com sua família, inclusive plantando e produzindo para subsistência de todos. Ocorre que, após mais de 5 (cinco) anos da celebração deste contrato, a autora, Sra. Filomena de Oliveira, compareceu ao imóvel alegando ser ela a proprietária do bem e exigindo que o réu, juntamente com sua família, se retirassem. O réu embora bastante surpreso diante do exposto pela Sra. Filomena, não poderia se retirar do imóvel que adquiriu com tanto custo do fruto de seu trabalho e informou possuir documento comprobatório registrado em cartório acerca de seus direitos sobre o imóvel, porém sendo pessoa de pouca instrução, sentiu-se ameaçado e recusou-se a apresenta-lo a Sra. Filomena. II – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o demandado, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, da LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária