Contestação vínculo empregatício

3182 palavras 13 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP.

Processo n.º

Nome da Empresa, dados da empresa, vem, por sua advogada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, tramitando por esse juízo, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Da Inicial:
Propôs o reclamante reclamação trabalhista alegando em síntese:

(...) apontar os pedidos
Diante do acima sucintamente exposto, requereu o Reclamante a procedência da reclamação condenando a Reclamada no pagamento do principal acrescido de juros e correção monetária e despesas processuais.
Cautelarmente
Invoca-se a interpretação restritiva dos pedidos formulados, nos termos dos artigos 293 do CPC, bem como o direito de compensação de todas as verbas comprovadamente recebidas pela reclamante, a teor do artigo 767 da CLT.

Na hipótese, remota, de alguma verba vir a ser reconhecida à reclamante, requer o reclamado autorização a proceder aos descontos do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição Previdenciária, na forma da lei.
Requer, finalmente, no caso de uma inesperada condenação, a discriminação das parcelas legais relativas à contribuição previdenciária sobre as quais incidirá o recolhimento.
Da Contestação:
Ocorre que, consoante demonstrar-se-á a seguir, razão alguma assiste ao reclamante em demandar suas pretensões contra a reclamada
Nesse sentido, antes de ingressarmos no mérito da presente demanda, cumpre-nos, por força do disposto na ordem normativa do artigo 301, do Código de Processo Civil, aduzir a preliminares prejudiciais de mérito pertinentes à presente demanda.
Preliminares
Da Justiça Gratuita
Em sede de preliminares, impugna a reclamada os benefícios da justiça gratuita suscitado pelo reclamante, na medida em que não faz o mesmo jus a tal benefício.
De direito, o benefício da justiça gratuita deve atender aos

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