Contestação de paternidade

EXMO SR. DR. JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA .......................................................

Processo nº ..................................

nome, brasileira, menor incapaz, representada por sua genitora nome do responsável, brasileira, solteira , desempregada, identidade nº. .................................. – expedida ......................, inscrito no CPF sob o nº. ............................................... e no mais, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade proposta por ..........................................................,vem tempestivamente, à presença de V.Exa., através da sua advogada infra-assinada, apresentar

C O N T E S T A Ç Ã O

aos fatos aduzidos na exordial, como se segue:

Inicialmente, AFIRMA, de acordo com a Lei N° 1060/50, alterada pela Lei No 7510/86, ser pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual postula a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para o patrocínio da causa a DEFENSORIA PÚBLICA.

Não são verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. Se não, vejamos:

1) A representante legal da Ré, efetivamente, manteve relacionamento esporádico com a Autora.

2) Insta salientar que a Ré é pessoa cumpridora de seus deveres, e não se opõe à realização do exame de tipagem por DNA, como está afirmada na exordial, a fim de buscar a verdade real no presente feito.

4) Ressalta-se, desde já, que se comprovada a paternidade do Autor, o que se admite apenas em homenagem ao princípio da eventualidade, a título de pensão alimentícia, 30% do salário mínimo nacional vigente, no caso de ausência de vínculo empregatício ou 30 % dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos