contarato social

4. O ESTADO E A RELIGIÃO

O pacto social supõe um processo que garante a segurança do indivíduo ao privilegiar a comunidade. Uma sociedade política, regida por leis e fundada em um acordo universal e invariável, que beneficia todos igualmente, e organizada com base em deveres mútuos privilegiando a vontade coletiva.

A questão que se coloca é a seguinte como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade? Segundo Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva.

“O Contrato Social” inicia um debate político e social que ainda não terminou, legitima o poder e funda a sociedade civil. Elabora os princípios do direito político, cuja autoridade não deve repousar sobre a autoridade paterna, no poder teocrático, nem na tirania, mas exclusivamente no governo formado através de um pacto social, com cujos princípios deveriam cada cidadão se comprometer individualmente, mediante renúncia de sua liberdade individual em prol de todos os associados que garantirão dignidade, igualdade jurídica e moral e a tão sonhada liberdade civil.

No Contrato Social, Rousseau examina a possibilidade de resgate da felicidade que o homem civilizado perdeu juntamente com os seus direitos na transição do estado de natureza para estado civil. Tal resgate se efetiva no estabelecimento de um contrato social em que o homem, associando-se a outros, se protege e defende. Ao invés de destruir a igualdade natural, tal pacto a substitui por uma igualdade moral e legitima aquilo que a natureza poderia trazer de desigualdade física e intelectual entre os homens, que se tornam iguais por convenção e direito.

A defesa da necessidade de uma religião civil no Estado idealizado por Rousseau é apresentada como desfecho do Contrato Social (1762). Entretanto, tal recurso à religião já aparece no capítulo VII do Livro