Contabilidade

1.

APRESENTAÇÃO

O presente estudo visa mostrar todo o processo de abertura de empresas, documentação, etapas, custos e a importância do processo de formalização para o desenvolvimento da economia do país. A partir da década de 90, com a abertura da economia, privatização das empresas estatais e a reestruturação das empresas, o mercado sofreu profundas modificações. Segundo a PNAD do IBGE, realizada em 1981, registra que 28% da população ocupada não tinham carteira assinada. A informalidade é presença marcante no Brasil, devido ao processo histórico de formação da economia brasileira. Muitos cidadãos iniciam uma atividade autônoma por não ter acesso ao mercado formal de trabalho, e outros por nascer com espírito empreendedor e querer depender de um “patrão”. Em virtude da importância da formalização das empresas no contexto atual, o tema será fragmentado, para uma análise detalhada que permita maior compreensão do tema abordado. Assim, serão explicitados os objetivos definidos do presente estudo; o contexto histórico, o qual possibilitará fundamentar os conceitos e definições abordados; como também a identificação das etapas do processo de abertura das personalidades jurídicas mais conhecidas. Em seguida, analisaremos a nova categoria jurídica denominada MEI, como também seus aspectos tributários e trabalhistas inerentes ao seu processo de formalização.

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2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Identificar as etapas do processo de abertura de empresas, enfatizando a importância da formalização empresarial em relação aos aspectos tributários e trabalhistas.

2.2. Objetivos Específicos • Desmistificar o conceito de burocratização associado ao processo de formalização das empresas; • Mostrar as etapas do processo de formalização e os aspectos tributários e trabalhistas inerentes às personalidades jurídicas das categorias individuais e de sociedade; • Especificar os aspectos formais necessários à implantação da nova categoria jurídica denominada MEI –