contabilidade

sumario INTRODUO ...........................................................................4 DESENVOLVIMENTO.................................................................5 2.1-Formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso ...5 2.2- Impacto da PEC72 por regio ....................................................5 2.3- Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e o trabalhador domestico antes e depois da PEC 72 ..6 3.0- CONCLUSO .............................................................................8 4.0- REFERENCIAS ..........................................................................9 1.0 introduo O presente trabalho trata de discusses sobre as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso, a PEC das domesticas, o impacto causado pela mesma, formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e um trabalhador domestico antes e depois da PEC, ressalta a importncia desses temas na sociedade atual. A sociedade brasileira evoluiu, compreendeu a necessidade de reconhecer a dignidade da pessoa humana. Por meio da PEC (projeto de emenda constitucional) n 72/05, o congresso nacional equiparou, igualou os empregados domsticos aos demais trabalhadores, corrigindo uma grande injustia considerada histrica, o artigo que garante aos empregados domsticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas, alem de ter a conscincia de legalizar seus negcios e ate mesmo seus empregados. DESENVOLVIMENTO Considera-se trabalhador domstico aquele maior de 18 anos, que presta servios de natureza continua e de finalidade no lucrativa a pessoa ou a famlia no mbito residencial destas conforme estabelecido pela lei n 5859, de 1972. Integram-se