CONTABILIDADE

Da sociedade em conta de participação Resumo: A Sociedade em Conta de Participação é modalidade societária não–personificada existente na esfera jurídica brasileira desde o Código Comercial de 1850. Sua previsão foi ratificada no Código Civil de 2002. Segundo a definição legal atual, os sócios integrantes da Conta de Participação são denominados Sócio Ostensivo (aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social e se obriga perante terceiros) e o Sócio Participante (aquele que apenas participa dos resultados do negócio). A Conta de Participação caracteriza-se por ser desprovida de formalidades como o registro de seu ato constitutivo e por não possuir personalidade jurídica, fato que desencadeia várias outras características como a ausência de patrimônio, de denominação social e de sede, por exemplo. Diante dessas características peculiares, a Sociedade em Conta de Participação não celebra um contrato e não aparece perante terceiros. Toda a atividade da sociedade é desenvolvida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, cabendo aos sócios participantes – chamados de ocultos no Código Comercial de 1850 - a participação nos resultados correspondentes, como prevê o art. 991 do Código Civil de 2002. Trata-se, portanto, de uma modalidade societária ágil capaz de ligar interesses comuns destinados a uma mesma finalidade, sem formalidades excessivas, com a repartição dos resultados entre as partes.
Sumário: Introdução. 1. Breve Histórico. 1.1. Do Comércio. 1.2. Do Direito Comercial.. 1.2.1. Do Direito Comercial no Brasil. 1.3. Da Conta de Participação. 1.3.1. Da Conta de Participação no Brasil. 2. Sociedade em Conta de Participação. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza Jurídica. 2.3. Requisitos e Características. 2.4. Duração. 2.5. Publicidade. 2.6. Provas. 3. Fundo Social. 4. Aspectos Tributários sobre a Conta de Participação. 5. Término da Conta de Participaçaõ. Conclusão. Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
O comércio teve