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Páginas: 3 (738 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam asrelações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. é o conjunto de normas jurídicas que regem as relaçõesentre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ConstituiçãoFederal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude deintervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos.Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques,professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoaisque nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato detrabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional.

2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direitodo Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao
processo trabalhista).

3) Origem e evolução histórica do Direito do...
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