Contabilidade e orçamento publico

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
Aula-tema 03: Receita Pública

Nome: Fábio RA:
6º Semestre – Ciências Contábeis – FAC II Campinas/SP

Outubro/ 2012
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”; para isso você deverá acessar o link:https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit. Acesso em 20 Mar. 2012, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva. Leia também o artigo sobre a Lei Rouanet no site da empresa Avis Brasilis; para isso você deverá acessar o link:https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoWGyNYWqLQyKUakU/edit . Acesso em 20 Mar. 2012.
Passo 2: Considerando a compreensão do texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões:

1. O que é a Lei de Rouanet?
R: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística.
A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
R: As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que