Contabilidade e Orçamento Público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (Janete de Fátima F. Cardoso).

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet? Criada com a finalidade de incentivar investimentos para resguardar as consequências que estariam por vir com o neoliberalismo implantado, surgiu a Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente assim denominada, devido ao ministro Sérgio Paulo Rouanet, que estava em poder quando a mesma foi implantada no ano de 1991, durante o governo Collor. Foram criados três mecanismos em conjunto, sendo eles: Mecenato (que é a renuncia fiscal, onde o dinheiro do imposto de renda é destinado à cultura), PRONAC (que canaliza recursos para difusão da cultura brasileira) e o FNC (forma de capacitação de recursos para o PRONAC, atualmente nova denominação para o mesmo).

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? Empresas que contribuem com desenvolvimento de projetos culturais, obtêm parcial ou até total dedução do IR (Imposto de Renda) dependendo em qual artigo a , entretanto para usufluir desse benefício, o projeto apoiado pelas mesmas, tem de enquadrar- se no artigo 18 ou 26 da Lei Rouanet. Em troca desses incentivos as empresas tem direito também a certificados pelo MinC (ainda em implementação) e ao markenting cultural (onde