Contabilidade pública

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2

2 APORTE TEÓRICO 3

2.1 NBCT 16.5 3

3 ANÁLISE CRÍTICA 7

4 CONCLUSÃO 8

5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 9

1 INTRODUÇÃO

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) representam uma evolução para a contabilidade publica brasileira, procurando atribuir um caráter científico não ficando relegada apenas por disposições legais. Reforça o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64.

As NBCASP’s tiveram sua origem diante da necessidade, cada vez maior, de se obter informações fidedignas dos entes governamentais e devidos ao processo internacional de convergência das praticas contábeis do setor publico.

Já a NBCASP 16-5 que trata do Registro Contábil, estabelece critérios para o mesmo, no registro dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio público, além das formalidades da escrituração contábil.

A importância da pesquisa está na agregação de conhecimento a futuros profissionais da área contábil, bem como, poder compreender melhor as mudanças que a contabilidade pública nos traz.

A relevância do estudo tanto para a contabilidade, como para a administração pública está na melhor compreensão do que se trata da NBCASP 16-5, bem como as mudanças que todas as NBCASP’s trazem para o setor público.

A pesquisa foi realizada através de consultas e revisões bibliográficas de referências teóricas publicadas em livros, sites, artigos e teses de conclusão de curso referente ao assunto em estudo. Portanto a natureza da pesquisa adotada neste projeto será qualitativa.

2 APORTE TEÓRICO

De um modo geral, a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que tem por objetivo evidenciar, controlar o patrimônio público e suas modificações. Sua principal função social é servir de instrumento para o controle, por parte da sociedade, no acompanhamento políticas públicas, baseadas na prestação de contas por parte do