Contabilidade de getão

Contabilidade e Fiscalidade

Bem de Domínio Público

CURSO: Contabilidade e Fiscalidade
UC: Contabilidade Pública
Ano lectivo 2012/2013

Elaborado por: Alzira Cunha nº 8459 Maria Flor Tavares nº 8461

Docente: Daniela Silva

Resumo

A preocupação da elaboração de um inventário onde constem todos os bens do Estado quer do domínio privado, quer público existe há muito tempo. Tal deve-se ao facto de através de um inventário actualizado ser possível comprar o valor de todos os bens e direitos do Estado com o valor da divida publica, calcular de forma correcta o valor do PIB e elaborar um balanço do Estado.
Vivemos hoje uma profunda Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), em que um dos passos fundamentais se iniciou com POCP, do qual derivaram alguns planos sectoriais.
O objectivo do trabalho é clarificar a distinção entre o domínio público e privado e a forma como estão a ser tratados os bens dominiais na prática, para tal procedeu-se á analise e comparação do estabelecido pela legislação em vigor, nomeadamente no que respeita a classificação, avaliação e contabilização dos bens dominiais.
Do que foi possível apurar a definição de critérios com base nos quais se determina se um bem é ou não dominial, está envolta em inúmeras divergências e contradições não existindo um forma única e coerente que permita a distinção inequívoca entre o domínio público e privado. Também ao nível da avaliação dos bens dominiais se verificam dificuldades nomeadamente na mensuração dos bens que não foram construídos pelo homem como seja, o espaço aéreo, os rios e o mar.
Há quem defenda que os bens de domínio público devem ser registados e mensurados no balanço das entidades que os administram e controlam.

Palavras- chave: Bens do domínio público; bens dominiais e POCP.

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