Contabeis

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

“FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO

Seabra
2010

“FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO

Seabra 2010
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
2. “FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO 5
2.1 O papel da população no sistema legislativo no Brasil e a constatação democrática no Brasil 5
2.2 A importância da Constituição Federal na regulamentação e validade desta lei 5
2.3 Verificação da quantidade de assinaturas para que seja analisado pelo Congresso Nacional 5
2.4 Os princípios do direito podem ser associados à lei em questão? 6
3. CONCLUSÃO 7
4. REFERÊNCIAS 8

1. INTRODUÇÃO

A pressão da sociedade civil em relação à aprovação do Projeto de Lei “Ficha Limpa” é um grande avanço na história democrática de nosso país. Porém, ainda é preciso um longo processo de conscientização pela parte dos cidadãos como dos demais setores da sociedade.

2. “FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO

2.1 O papel da população no sistema legislativo no Brasil e a constatação democrática no Brasil.

O papel da população ainda é muito tímido em relação à elaboração das leis no Brasil, diria até que ínfimo diante da realidade a que nos encontramos. É fato que tal situação faz parte de um longo processo histórico ao qual o Brasil passou, e hoje é possível vermos uma discussão sobre tal situação, mas ao mesmo tempo ainda é muito forte os ranços da falta de conscientização política e participativa da população no que tange o verdadeiro sentido da democracia.

2.2 A importância da Constituição Federal na regulamentação e validade desta lei.

A Constituição Federal é um importante instrumento para que se faça realmente