Contab

Páginas: 2 (319 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
MARIDO ESPANCA MULHER GRÁVIDA DE TRÊS MESES NA FRENTE DOS FILHOS




No Brasil cerca de 60% das mulheres são agredidas diariamente.
Agora veremos um caso relacionado à violênciadoméstica:
Uma mulher de quarenta anos e grávida de três meses é espancada pelo ex- marido de vinte oito anos, na frente de seus filhos. Uma das filhas tenta salva-la, mais o pai a segura e começadeferir chutes contra a mulher, a violência durou por volta de 15 minutos e só terminou com a chegada da policia.
Sidney Cardoso já tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e violênciadoméstica.





Nesse caso vamos aplicar a Lei n. 11.340/06, Art 6º mais conhecido como Lei Maria da Penha, que nos diz:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um dasformas de violação dos direitos humanos.
No caso relatado acima aplicamos essa lei, pois ela foi criada a fim de defender a mulher desses tipos de violências, pois antes a lei não vigorava tãorigorosamente nesses casos. Ficará a critério de o Juiz decidir o que será feito com o individuo. Nesse caso o agressor pagou fiança e foi liberado. A partir disso podemos enquadrar o Art. 22,Alínea a, b, c da Lei 11.340/06.
Art 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ouseparadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
III- Proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) Aproximação da ofendida, de seus familiares e dastestemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) Frequentação de terminadaslugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.










BIBLIOGRAFIA

http://noticias.r7.com/cidade-alerta/noticias/marido-espanca-mulher-gravida-de
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • contab
  • Contab
  • contab.
  • Contab.
  • Contab
  • Contab
  • contabs
  • CONTAB

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!