CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1928 palavras 8 páginas
Ao estudarmos as constituições do Brasil, fazemos uma importante revisão sobre diversos conteúdos da nossa história como por exemplo: os contextos sociais, econômicos e políticos que o Brasil viveu em cada época desde a independência até os dias atuais. Basicamente a Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada com um documento escrito, que enumera e limita os poderes em função de uma entidade politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir desse texto vou apresentar um breve resumo com as principais características de cada uma delas.
A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, dois anos após a proclamação da Independência. Nesse período, mais precisamente em 1823 D. Pedro I até então Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Após tomar essa atitude, criou um Conselho de Estado composto por alguns membros e presidido por ele mesmo e discutiram e criaram a 1º Constituição Brasileira, sem qualquer tipo de participação política mais ampla o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do Imperador. A Constituição de 1824 teve os poderes politico divididos entre Legislativo, Executivo e Judiciário, no entanto também foi instituído o chamado Poder Moderador que tinha a capacidade de desfazer e anular qualquer decisão tomada pelos outros poderes e era exercido unicamente pela figura do Imperador, podemos dizer então que o nosso governo combinava traços de liberalismo e absolutismo. O sistema eleitoral era organizado por meio de eleições indiretas, onde os eleitores de paróquia votavam nos chamados eleitores de província que votavam na escolha dos deputados e senadores. Para exercer o direito de voto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino,

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