constituição

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André
Curso de Direito – 2NA
Direito Constitucional I

Poder Constituinte e Direitos Políticos.

Santo André, 14 de Junho de 2013.

Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos

Sumário

1.0 Introdução ________________________________________________________ 1
2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2
Eficácia Plena
Eficácia Contida
Eficácia Limitada
3.0 Direitos e Garantias Fundamentais, Suas diferenças e Semelhanças ___________ 4
4.0 Constituição Federal, Primeira, Segunda e Terceira Gerações De Direitos ______ 6
5.0 Hierarquias Entre os Direitos Fundamentais ______________________________ 8
6.0 Conclusão _______________________________________________________ 11
7.0 Bibliografia _______________________________________________________ 12

1.0 Introdução

Iniciaremos seu conceito, acompanhando de um breve histórico Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional. Trazendo consigo um sensos critíco, a cerca dos fatos estabelecidos em questão. Vim colocar de uma forma sucinta neste trabalho um pouco Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: Eficácia Plena, Contida e Limitada, Direitos e Garantias Fundamentais, Suas diferenças e Semelhanças, Constituição Federal, Primeira, Segunda e Terceira Gerações De Direitos e Hierarquias Entre os Direitos Fundamentais, este foi um assunto abordado de tamanha grandeza, pois poderia ficar escrevendo durante um longo tempo e ainda não chegaria a uma conclusão de um tema sucinto, pois se tratando de um assunto tão vasto. Pude ter a