Constituição federal

Tributos e documentos fiscais

Tópicos a ser estudado

Constituição Federal
Direitos e Deveres
CF - Art. 5º
CF - Art. 6º

Constituição Federal

História
O Brasil passou muito tempo sobre o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. Até que Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais – entrava lei, saía lei – o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Porém, ela apresenta as garantias e direitos dos cidadãos Brasileiro.

Constituição Federal

O que é?
É um livro onde estão determinados os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs brasileiras. É a lei mais importante do pais. Todas as outras leis têm que ser feitas respeitando o que diz a constituição.
A atual constituição é conhecida como a constituição cidadã, pois a partir dela, todas as pessoas passaram a ter diretos iguais, sem diferença de ser homem, mulher, homossexual, heterossexual, branco, negro, índio, quilombola, de qualquer religião ou sem religião, ou seja, respeitando todas as diferenças do povo brasileiro.

Constituição Federal

Direitos e deveres Deveres:
Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
Escolher, através do voto, os governantes do país;
Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiro ou estrangeiros; tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências.

Direitos:
É a garantia que as pessoas têm de viver bem, com saúde, dinheiro, escola, moradia, alimentação, emprego e também ter seus momentos de lazer e brincadeira.