Constituição Federal

Tema: Constituição Federal
Conceito
Em sentido amplo (lato sensu), é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação.
Juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. É a constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas e administrativas.

Classificação das Constituições
Quanto ao conteúdo: Materiais e Formais
Quanto à forma: Escritas ou Não Escritas
Quanto ao modo de elaboração: Dogmáticas e Históricas
Quanto à origem: Promulgadas e Outorgadas
Quanto à estabilidade: Imutáveis, Rígidas, Flexíveis e Semirrígidas
Quanto à extensão e finalidade: Analíticas e Sintéticas

As Constituições Brasileiras
Constituição Luso-Brasileira de 1822 – foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, Brasil e na África, por pressão da Revolução Liberal do Porto.
1824 – foi outorgado em 24 de março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
1891 – foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada.
1934 - Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto.
1937 - Constituição do Estado Novo. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo.
1946 - A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte promulgou Constituição da República