Constituição economica

Constituição Econômica
Definição e Explicação dos Princípios Econômicos

RESUMO

O trabalho que se segue tem por finalidade mostrar a evolução da ordem econômica, que com o passar do tempo e suas significativas mudanças conduziram a uma constitucionalização econômica, da qual aqui comentamos a de 1988.

1. INTRODUÇÃO

Pode-se ver que o resultado da constitucionalização econômica que hoje vivenciamos é fruto de três períodos pelo qual passamos, um em que fora vivido pela época liberal, outro pela social e a pós-social, nesta primeira fase é visto o individualismo, tendo até como forma inimiga a intervenção do Estado em favor de todos, resultado de uma era absolutista deixada pela monarquia onde despontava a burguesia que era detentora de influência e já exercia grande poder econômico, já neste segundo período pode-se ver a entrada em cena do social, o cuidado que a sociedade merecia e precisava e que só poderia ser pleiteada e assegurada pelo Estado, tendo assim assegurado ou ao menos idealizado, os direitos sociais e por fim a fase do pós-social em que se vê a necessidade de resolver problemas interindividuais sem deixar de lado o conflito entre as classes. Todos estes fatores culminaram ao nascimento da constitucionalização econômica, pois era necessário um norteador para que problemas como abuso do poder econômico, fruto de um capitalismo primitivo, que transtornavam a idéia de justiça social fosse assim exterminado. Após isso há em 1988, em nossa carta magna no Art. 170 a constitucionalização econômica.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

Ficam à vista que duas vertentes são basilares para a fundamentação econômica.

( A valorização do trabalho humano;
( Livre iniciativa.

Que também são vistos no Art. 1°, IV, onde tais são fundamentos da Republica.