CONSTITUIÇÃO DE1824

1823, ANTIGAMENTE VOLTANDO, NOVO BRASIL, APÓS A FRACASSADA CONSTITUIÇÃO LUSO-BRASILEIRA DO ANO PASSADO 1822, UM DOS POUCOS DIREITOS QUE AINDA SE TEM NESTE PAÍS, O DE CRIAR CONSTITUIÇÃO.
OS SENHORES ESTÃO ENTRANDO EM UMA NOVA ERA, DA UNIÃO, DA TRANQUILIDADE, ESSE É O RAIO-X DO NOVO BRASIL, SEJAM BEM VINDOS.
AO SENHORES:
APRESENTO-LHES DEPOIS DE CONTURBADA ELABORAÇÃO A NOVA E ÚNICA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL – 1824.
A ELABORAÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL SIGNIFICA O PRIMEIRO PASSO PARA CONSOLIDAR A INDEPENDÊNCIA DOS COLONOS DE PORTUGAL. EM 3 DE JUNHO DE 1822, QUANDO AINDA ERA PRÍNCIPE REGENTE PORTUGUÊS NO BRASIL, D. PEDRO I ARTICULOU OS PRIMEIROS TEXTOS COM UMA ASSEMBLEIA, MAS NÃO CONSEGUIA CHEGAR EM NENHUM CONSENSO, POIS OS CONSTITUINTES PRETENDIAM DISSOLVER A CENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO MONARQUISTA E DAR MAIS AUTONOMIA ÀS PEQUENAS PROVÍNCIAS.
NOS PRIMEIROS TEXTOS, OS CONSTITUINTES DEFENDIAM O DIREITO DO VOTO (SOB CUNHO ELITISTA) ATRAVÉS DE UM SISTEMA ELEITORAL E QUERIAM TIRAR DO IMPERADOR O DIREITO DE PUNIR OS DEPUTADOS.
CONTUDO D. PEDRO I DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA, SUSCITANDO EM DUAS DIVISÕES POLÍTICAS:
LIBERAIS: DEFENDIAM UMA AUTONOMIA MAIOR DAS PEQUENAS PROVÍNCIAS DO ESTADO E QUERIAM LIMITAR OS PODERES DO IMPERADOR;
CONSERVADORES: DEFENDIAM A CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA SOB PODER DO IMPÉRIO.
NO DIA TRÊS DE MARÇO DE 1823, A ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO IMPÉRIO DO BRASIL INICIOU SUA LEGISLATURA COM O INTENTO DE REALIZAR A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO PAÍS. NO MESMO DIA, O IMPERADOR D. PEDRO I DISCURSOU PARA OS DEPUTADOS REUNIDOS, DEIXANDO CLARA A RAZÃO DE TER AFIRMADO DURANTE SUA COROAÇÃO NO FINAL DO ANO ANTERIOR QUE A CONSTITUIÇÃO DEVERIA SER DIGNA DO BRASIL E DE SI, DIZENDO O SEGUINTE:
Como Imperador Constitucional, e mui especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia primeiro de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia