CONSTITUI ES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
A mais recente Constituição brasileira (Constituição da República Federativa do Brasil)entrou em vigor em 1988. Ela define o Brasil como um Estado de Direito democrático, constituindo uma República Federativa composta por 26 Estados e um Distrito Federal.
Constituição brasileira de 1824
A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada.
Logo após 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte, a Independência do Brasil não havia se concluído com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição.
A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos Legisladores.
Os constituintes, boa parte deles, tinham orientação liberal-democrata, queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais delimitando os poderes do Imperador.
Pedro I queria ter o poder sobre o Legislativo através do poder de veto, iniciando uma desavença entre ambos pontos de vista.
Em 12 de Novembro de 1823, Pedro I mandou o Exército invadir o Plenário, prendendo e exilando diversos deputados.
Uma vez feito isso, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança pertencentes ao Partido Português, e, após algumas discussões à portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824.
Pontos Principais:
As principais características dessa constituição são:
O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
A existência de quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador;
O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
As eleições eram censitárias, abertas e indiretas. Constituição brasileira de 1891
A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891.
Visando fundamentar jurídicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi