CONSTITUIÇÃO DE 1934

Pontifícia universidade católica de Goiás (PUC-GO)
Curso de direito
Historia do direito

Subtema 5.3: CONSTITUIÇÃO DE 1934

Getúlio Vargas governou enquanto pode para evitar uma constituinte, em 1932 após perderem a hegemonia política e com a desculpa de uma legalidade e da necessidade de constituição, o estado de são Paulo começou uma guerra civil contra o governo federal, que foi chamada revolta constitucionalista de 1932 (“A Revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu em São Paulo e foi uma insurreição contrária ao novo quadro político que se instaurou no país após a Revolução de 1930.”) Uma assembleia constituinte foi realizada em 5 de abril de 1933, um mês depois as eleições foram realizadas, e em novembro de 1933 a assembleia foi instalada. A composição da assembleia representou o ressurgimento das antigas oligarquias estaduais (“As oligarquias eram constituídas por grandes proprietários de terra e que exerciam o monopólio do poder local. Este período da história republicana é caracterizado pela defesa dos interesses destes grupos, particularmente da oligarquia cafeeira.”), mas ao lado das oligarquias estavam também os representantes classistas eleitos pelos sindicatos profissionais. Ficou estipulado pelo decreto nº 22.653 de abril de 1933 que seriam 40 deputados constituintes classistas, 20 representantes de empregadores e 20 de empregados, que seriam eleitos por sindicatos reconhecidos pelo governo, aqueles cujas características estivessem de acordo com o ideal do governo de Vargas. O decreto indica:
Art. 1º Tomarão parte na Assembleia Constituinte, com os mesmos direitos e regalias que competirem nos demais de seus membros, quarenta representantes de associações profissionais, tocando vinte aos empregados e vinte aos empregadores; nestes incluídos três por parte das profissões liberais e, naqueles, dois por parte dos funcionários públicos.

Art. 2º Os representantes das associações profissionais de que trata o artigo anterior,