Constituição de 1891
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Promulgada em 24 de fevereiro de 18911
Governo Provisório (1889-1891)
Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou
uma comissão para elaborar o projeto da
Constituição que seria apresentado ao futuro
Congresso Constituinte da República dos
Estados Unidos do Brasil.
O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura.
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Assembleia Constituinte
Em novembro, foi apresentada ao
Congresso
Constituinte, este, instalado sob a presidência de
Prudente de Moraes, promulgada em
24/02/1891.
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Separação os Três Poderes, fim do poder moderador.
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O Brasil passa a ser uma
República Federativa: União indissolúvel de Estados.
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O voto no Brasil: Direto, não secreto e universal, pondo fim ao voto censitário, que definia o eleitor por sua Renda.
Todos podiam votar?
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Regime de Governo e o Poder Executivo
O Regime de Governo escolhido foi o
Presidencialismo.
O poder executivo: era exercido pelo
Presidente da República (Art. 42).
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O Poder Judiciário
O Poder Judiciário era exercido pelo
Supremo Tribunal Federal, composto de 15 Juízes; pelos Tribunais Federais e, também, pelos Tribunais Estaduais.
(Art. 55).
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O Poder Legislativo
O Poder legislativo Federal era exercido pelo Congresso Nacional. O
Congresso Nacional era Bicameral.
Fim do senado vitalício. Havia, também, o
Poder
Legislativo
Estadual.
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O Estado passou a ser Laico e as pessoas tiveram a liberdade de religião assegurada 12
Quanto ao território
No que se refere ao território, foi
declarada
Estados.
a
união
indissolúvel
dos
A capital brasileira era o Rio de Janeiro,
que foi transformada em Distrito Federal.
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Outros dois fatores importantes
Abolição da pena de morte, exceto em casos de
Guerra.
Art 72 - A Constituição