Constituição de 1824

DIREITO ROMANO

Direito romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde as origens (segundo a tradição ,Roma foi fundada em 754 a.C.)até o ano 565 d.c, quando ocorreu a morte do imperador Justiniano.
Na república, o Senado se torna o verdadeiro centro do governo, pois os magistrados tinham interesse em consultá-lo e em seguir o seu conselho, antes de tomarem deliberações mais importantes ,uma vez que, sendo o SENADO órgão permanente, ficavam eles resguardados de possíveis incriminações quando retornassem á quantidade de simples cidadãos.
Graças a isso, o senado, além de se encaixar em suas mãos a direção da politica externa de Roma, atuava nos diversos setores da administração pública.
Na república, as fontes de direito são três: o costume, a lei e os editos dos magistrados. A) O costume
E ele no período republicano, a fonte preponderante do direito privado, graças á atividade dos jurisconsultos, que disciplinavam as novas relações sociais pela adaptação das normas primitivas que a tradição transmitira de geração a geração, mas cuja origem se perdera nas brumas de um passado remoto .
Os juristas republicanos não formulam doutrina sobre o costume como fonte de direito, o que somente foi realizado pelos jurisconsultos do principado.

B) A lei
Sob duas modalidades apresenta-se a lei em Roma: LEX ROGATA (a proposta de um magistrado aprovado pelos comícios, ou a de um tributo da plebe votada pelos CONCILIA PLEBES, desde quando os plebiscitos se equiparam ás leis) e LEX DATA (lei emanada de um magistrado em decorrência de poderes que, para tanto, lhe concederam os comícios).
Na LEX ROGATA, distinguem-se quatro partes: PRIMEIRO, o INDEX (onde se consignava o nome gentílico do proponente e a indicação sumária do seu objeto);SEGUNDO, a PRAESCRIPTIO (lei emanada de um magistrado em decorrência de poderes que, para tanto, lhe concederam os comícios).
Na LEX ROGATA, distinguem-se quatro partes: primeira, INDEX (onde se